A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, a proposta que permite a vereadores assumir temporariamente mandatos de deputado estadual, federal ou senador sem perder a titularidade do cargo municipal. Conhecida como projeto do “vai e vem”, a emenda é de autoria do vereador Bruno Diniz e recebeu 18 votos favoráveis, sem votos contrários.
Pela regra, o vereador poderá se licenciar da Câmara durante o período em que substituir outro parlamentar. Se o afastamento ultrapassar 120 dias, um suplente poderá ocupar a vaga no Legislativo municipal. Caso a substituição se torne definitiva, o vereador terá que renunciar ao mandato em Goiânia para permanecer na outra Casa.
A proposta gerou questionamentos sobre sua constitucionalidade. A Procuradoria Jurídica da Câmara deu parecer favorável, mas vereadores ainda apontam a possibilidade de novas discussões sobre a legalidade da mudança.

